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1. TRC2013-03-05citado por 2

   201/10.3TBTBU.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os critérios regulativos do valor da indemnização dispostos nas Portarias nºs

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANO
   • MORTE
2. TRC2016-11-08citado por 1

   319/12.8TBMGL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil

   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2022-01-13

   3853/20.2T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelos termos em

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • CRITÉRIOS
4. TRC2014-12-17

   746/07.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A declaração/reconhecimento de se ser proprietário dum prédio, em função

   • DEMARCAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • FUNCIONAMENTO
5. TRC2014-05-15

   944/13.0T4AVR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – O acórdão do Tribunal Constitucional 602/2013, de 20/09/2013, publicado no DR

   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • CÓDIGO DO TRABALHO DE 2009
   • EFEITOS
   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • CRITÉRIOS