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1. TRC2017-05-09

   1026/13.0TBCTB.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   indagação oficiosa. Assim sendo, constituirá nulidade a injustificada e ostensiva omissão de diligência essencial e patentemente necessária ao apuramento a verdade dos factos; tratando-se, contudo, de nulidade secundária cumprirá ... parte interessada reclamá-la tempestivamente, reiterando ao juiz a essencialidade das diligências probatórias pretensamente omitidas, nos termos dos arts. 195º, 197º e 199º do Código de Processo Civil, sob pena

   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
   • PODER-DEVER
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • DANO BIOLÓGICO
   • CRITÉRIOS
   • FIXAÇÃO
2. TRC2019-01-11

   175/16.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   pode abranger uma multiplicidade de tarefas que, ainda que não constituindo o fulcro essencial dessa actividade, lhe são, no entanto, acessórias, com ela estando relacionadas ou conexionadas – cfr., a este

   • CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO
   • DETERMINAÇÃO DO RISCO
   • CRITÉRIOS
   • ÂMBITO
   • ACTIVIDADE COBERTA PELO SEGURO
   • TRABALHO A TEMPO PARCIAL
3. TRC2013-12-04citado por 7

   181/13.3GBAGD.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A determinação da medida da pena acessória deve operar-se de

   • PENA ACESSÓRIA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • CRITÉRIOS
4. TRC2016-11-08citado por 1

   319/12.8TBMGL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil

   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2026-04-23

   4518/23.9T8GMR-B.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO IURIS ET DE IURE
   • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
6. TRG2025-06-11

   1581/24.9JABRG-N.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I - Não existe nenhuma norma que defina expressamente o conceito legal de

   • EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
   • CRITÉRIOS
7. TRG2025-05-27

   614/23.0GAVNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. Em meados do sec. XIX teve início um expressivo movimento de

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CRITÉRIOS
   • COMPORTAMENTO ANTERIOR
8. TRC2025-02-11só sumário

   646/21.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A alínea b), do nº 1, do art.º 640º do

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DOS DIREITOS DE VISITA
   • CRITÉRIOS
9. TRG2023-02-16

   1090/19.8T8CHV.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Em processo civil, mesmo no âmbito das expropriações, o tribunal pode

   • EXPROPRIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • CRITÉRIOS
10. TRG2022-10-27

    75/08.4TBFAF.1.G3

    Relator: PAULO REIS

    I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das

    • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
    • EXPROPRIAÇÃO ILEGAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CRITÉRIOS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS PATRIMONIAIS
11. TRG2022-03-24

    21988/21.2YIPRT.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    I – A contradição entre dois factos provados não conduz à nulidade da

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS
    • CRITÉRIOS
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
12. TRG2022-01-13

    3853/20.2T8BRG.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelos termos em

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
    • CRITÉRIOS
13. TRG2019-11-21

    6361/17.5T8BRG.G2

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    Sumário (da relatora): I - A proporcionalidade da taxa de justiça em relação

    • TAXA DE JUSTIÇA
    • DISPENSA DO REMANESCENTE
    • CRITÉRIOS
14. TRG2018-09-13

    220/16.6T8MAC.G2

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das

    • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DO MENOR
    • MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
    • CRITÉRIOS
15. TRC2015-09-24

    208/14.1TTFIG.C1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Existindo num acordo de pré-reforma uma cláusula que determina que

    • PRÉ-REFORMA
    • ACORDO EMPRESARIAL
    • INTERPRETAÇÃO
    • CLÁUSULA CONTRATUAL
    • VONTADE DO DECLARANTE
    • CRITÉRIOS
16. TRC2014-12-17

    746/07.C2

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - A declaração/reconhecimento de se ser proprietário dum prédio, em função

    • DEMARCAÇÃO
    • CRITÉRIOS
    • FUNCIONAMENTO
17. TRC2013-10-02

    995/10.6JACBR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • CRIME AGRAVADO
    • AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA
    • CRITÉRIOS
    • AVALIAÇÃO
18. TRC2013-04-23

    3861/08.1TJCBR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    1. O art. 23º, nº 1 do C.Exp. estabelece, como critério geral

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CRITÉRIOS
    • AVALIAÇÃO