TRC
1670/15.0T8PBL-B.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
tange ao ónus de prova, tratando-se a realização de uma despesa de um facto constitutivo do direito a que se arroga o filho maior e que ampara o pedido
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
tange ao ónus de prova, tratando-se a realização de uma despesa de um facto constitutivo do direito a que se arroga o filho maior e que ampara o pedido