574/22.5GDPTM.E1

Relator: ARTUR VARGUES

Cabe ao tribunal fixar, em relação a vítimas especialmente vulneráveis, reparação pelos

• CRIMINALIDADE VIOLENTA
• VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
• REPARAÇÃO À VÍTIMA
• ARBITRAMENTO
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• NULIDADE DO ACÓRDÃO