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  1. TRC2026-04-15

    5216/19.3T9CBR.C1

    Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

    respectivos componentes (não só porquanto parte deles utilizados nos factos, mas também pelo risco que apresentam de poderem ser usados no cometimento de novos factos ilícitos), sobrestar na decisão quanto

    • CRIMES DE DEVASSA DA VIDA PRIVADA
    • CRIMES DE GRAVAÇÃO ILÍCITA
    • ESCOLHA DA PENA
    • MEDIDA DA PENA
    • CONDENAÇÃO CÍVEL
    • PERDA DE OBJECTOS A FAVOR DO ESTADO

Fonte

  • Jurisprudência16218
  • Legislação (DR)4320
  • Arbitragem (CAAD)2432
  • Direito da UE1073
  • Pareceres (PGR)1020
  • Tribunal Constitucional798
  • Provedor de Justiça606
  • Fiscal — vinculativas (AT)441
  • Trabalho — BTE135
  • Proteção de dados42

Tribunal

  • TRG5044
  • TRE4940
  • DR-I4320
  • TRC4149
  • CAAD-T2358
  • JP1199
  • UE1073
  • PGR-CC1020
  • TCONST842
  • PJ606
  • TCAS465
  • AT-IV441
  • TCAN303
  • BTE135
  • CAAD-A74
  • CCA72
  • CNPD42
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261867
  • 20252687
  • 20242162
  • 20231637
  • 20221217
  • 20211303
  • 20201230
  • 20191320
  • 20181099
  • 20171177
  • 20161010
  • 2015925
  • 2014787
  • 2013838
  • 2012863

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO750
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS520
  • ACIDENTE DE TRABALHO501
  • RESPONSABILIDADE CIVIL456
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO450
  • INDEMNIZAÇÃO436
  • CONTRATO DE SEGURO393
  • ÓNUS DA PROVA379
  • NULIDADE267
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS259
  • NULIDADE DA SENTENÇA256
  • ABUSO DE DIREITO255
  • NEXO DE CAUSALIDADE253
  • PRESCRIÇÃO228
  • REQUISITOS225
  • INSOLVÊNCIA207
  • IRC205
  • CASO JULGADO197
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA196
  • RISCO AGRAVADO167
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL165
  • RECURSO163
  • MEDIDA DA PENA157
  • EXECUÇÃO157
  • PRESSUPOSTOS151