70/19. GTCTB.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

I – O arguido foi condenado por acórdão proferido a 10.10.2024, entre o

• CRIMES DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRACÇÕES
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• NULIDADE DA SENTENÇA