646/21.3PAVNF.G1

Relator: JÚLIO PINTO

1. Nos processos especiais, o juiz de julgamento tem competência para conhecer

• REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
• CONTROLO JUDICIAL
• DESOBEDIÊNCIA
• CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• CRIMES DA MESMA NATUREZA