Parecer n.º 132/2001

Relator: LUCAS COELHO

1. A desistência da queixa por crime de cheque sem provisão para

• PAGAMENTO DE IMPOSTO
• CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM COBERTURA
• CRIME SEMIPÚBLICO
• DESISTÊNCIA DE QUEIXA
• REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
• REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO