4 resultados

1. TRC2015-11-04citado por 2

   245/14.6TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Da queixa apenas tem de resultar a vontade no sentido da

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
   • CRIME PARTICULAR
   • QUEIXA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
2. TRC2015-04-15citado por 2

   995/12.1TAVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Os factos, objecto de queixa, delimitam, no domínio de crimes particulares

   • CRIME PARTICULAR
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
   • INQUÉRITO
   • ACUSAÇÃO
3. TRG2025-11-11

   387/24.0GAEPS.G1

   Relator: JOÃO MATOS CRUZ PRAIA

   I. Se num processo por crime de natureza particular, o MP, terminado

   • CRIME PARTICULAR
   • NULIDADE DE FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
4. TRG2024-11-19

   63/21.5GCGMR.G3

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – O prazo para a constituição de assistente em procedimento por crime

   • CRIME PARTICULAR
   • PRAZO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE