3 resultados

1. TRC2016-05-18citado por 1

   362/14.2TAGRD.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Deduzida acusação pública por crime de natureza particular (difamação), sem a formulação

   • DIFAMAÇÃO
   • CRIME PARTICULAR
   • ACUSAÇÃO PÚBLICA SEM DEDUÇÃO PRÉVIA DE ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PRESSUPOSTO PROCESSUAL
   • ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRG2009-11-16

   2646/06.4TAGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - A lei não impõe ao denunciante que qualifique criminalmente os factos

   • DIREITO DE QUEIXA
   • DENÚNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • CRIME PARTICULAR
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
3. TRG2008-07-10

   150/08-2

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I – Sendo uma denunciante, num processo em que se queixou por ofensas

   • CRIME PARTICULAR
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PRAZO