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1. TRG2011-01-24citado por 1

   1045/09.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   O crime de dano de coisa de valor diminuto reveste a natureza

   • DANO
   • VALOR DIMINUTO
   • CRIME PARTICULAR
2. TRG2009-11-16

   2646/06.4TAGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - A lei não impõe ao denunciante que qualifique criminalmente os factos

   • DIREITO DE QUEIXA
   • DENÚNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • CRIME PARTICULAR
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL