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771/13.4GCVIS.C1
Relator: ALBERTO MIRA
I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor
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Relator: ALBERTO MIRA
I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O Recorrente vinha acusado pelo Ministério Público de um crime de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Só por força da redacção dada pela Lei n.º 7/2000