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1. TRC2010-12-09

   53/05.5TBLRA.C3

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.Para a imputação de um evento ao agente, para além da violação

   • CRIME NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • NEXO DE IMPUTAÇÃO
2. TRC2009-11-18

   104/07.9TACBR.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. Os crimes negligentes, na sua estruturação dogmática envolvem, três elementos objectivos

   • CRIME NEGLIGENTE
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO