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1. TRC2014-03-19citado por 1

   189/09.3IDSTR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Sendo o arguido condenado em pena de prisão pela prática de

   • CRIME FISCAL
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE
   • CUMPRIMENTO
   • CONDIÇÃO