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1. TRC2013-05-15citado por 1

   875/11.8TATNV.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   simples materialidade de um ilícito penal. II - Assim, o dolo, enquanto elemento (subjectivo) constitutivo de um tipo legal de crime, deve constar da acusação, e, consequentemente, também do requerimento ... Sendo o requerimento para abertura da instrução omisso em relação aos factos consubstanciadores do tipo objectivo e subjectivo de um determinado crime, tem de ser rejeitado, por inadmissibilidade legal

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
2. TRC2009-09-30citado por 10

   910/08.7TAVIS.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. São os elementos subjectivos do crime, com referência ao momento intelectual

   • CRIME DOLOSO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • ACUSAÇÃO E PRONÚNCIA
3. TRC2013-05-22citado por 3

   22/10.3TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente há-de

   • CRIME DOLOSO
   • ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
4. TRC2012-02-29

   109/07.0GBMIR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   A interpretação do artigo 8º, n.º 2, 2ª parte, do Decreto

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • CRIME DOLOSO