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1. TRG2025-02-11

   713/12.4JAPRT.G2

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A coautoria pressupõe a execução conjunta do facto pelos agentes, estribada

   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
   • CRIME DE ESCRAVIDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME
   • PERDA ALARGADA DE BENS
2. TRG2024-12-18

   40/11.4GAAFE.G3

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   1. O crime de escravidão previsto no artº 159º do Código Penal

   • CRIME DE ESCRAVIDÃO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
   • CRIME CONTINUADO
3. TRC2023-11-22só sumário

   12/20.8ZRCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • DO C.P.P
4. TRC2022-10-26

   254/20.6T9MMV.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   NOTA EXPLICATIVA: Procede-se à publicação - tardia e deferida face ao seu

   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
   • CONVERSÃO DE UMA ABSOLVIÇÃO NUMA CONDENAÇÃO
   • PEDIDO DE ADITAMENTO DE FACTOS
   • PROVA DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME
   • DOLO DO AGENTE
   • VULNERABILIDADE DA VÍTIMA