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1. TRC2012-03-07citado por 2

   23/11.4 GAAGD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • OBJECTOS DECLARADOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
2. TRC2026-07-09só sumário

   117/24.6JALRA.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. A solução legal prevista no nº 1 do artigo 330º do

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • APLICAÇÃO DO ARTIGO 21º 24º OU 25º DO DL Nº 15/93
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE DEFESA DO ARGUIDO
   • REINCIDÊNCIA
3. TRC2026-05-27só sumário

   12/22.3SJGRD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. É suscetível de retificação, nos termos do disposto no artigo 380º

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONSUMO
   • SUBSUNÇÃO DOS FACTOS AO TIPO LEGAL ADEQUADO
   • VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 380º DO CPP
4. TRC2026-05-27

   31/22.0GBLMG.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Diversamente do que acontece com a sentença ou acórdão, para os

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PERDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL A FAVOR DO ESTADO
   • IRREGULARIDADE DO DESPACHO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PERDA
5. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
6. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
7. TRC2025-12-10só sumário

   89/22.1GBGRD.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - A convicção “para lá da dúvida razoável” e a “dúvida razoável

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ENTREGA DE ESTUPEFACIENTES A MENORES
   • CONHECIMENTO DA IDADE DOS CONSUMIDORES
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • DESCONHECIMENTO DAS QUANTIDADES TRAFICADAS E DO NÚMERO DE ACTOS DE VENDA
8. TRC2025-04-30

   916/21.0JACBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1 - A circunstância de a infração ter sido cometida em estabelecimento prisional

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS
   • ENTRADA DO PRODUTO ESTUPEFACIENTE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA; PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
9. TRC2025-04-09

   19/23.3GAPBL-C.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I- A apreensão tem de obedecer a critérios de adequação, necessidade e

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • DEVER DE RESTITUIÇÃO
   • PERDA DE VANTAGENS
10. TRC2025-02-05

    170/22.7T9NLS.C1

    Relator: SARA REIS MARQUES

    I- Não se pode prescindir de uma descrição que balize as condutas

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • CONDUTA REITERADA - IDENTIFICAÇÃO DO FACTO E SUA SINGULARIZAÇÃO
    • REGIME DE PROVA
11. TRC2024-09-11só sumário

    227/18.9JAGRD.C1

    Relator: ROSA PINTO

    I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA