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1. TRC2026-05-27só sumário

   853/24.7PBLRA.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE EXTORSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • CRIME CONTINUADO
2. TRC2010-06-16

   65/09.0JACBR.C1

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que

   • CRIME DE ROUBO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CO-AUTORIA PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO