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1. TRG2025-10-28

   255/24.5PABCL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Tendo sido interpostos outros recursos da mesma decisão que não versam

   • CRIME DE ROUBO
   • CONCURSO DE CRIMES
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • REPARAÇÃO DOS DANOS
   • MEDIDA CONCRETA DAS PENAS PARCELAR E ÚNICA
2. TRG2023-05-15

   194/21.1PABCL.G1

   Relator: PAULO CUNHA

   1. Quando a contradição da fundamentação for sanável, não se verifica o

   • CONTRADIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • SANAÇÃO
   • CRIME DE ROUBO
   • CO-AUTORIA MATERIAL
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2022-04-26

   116/21.0GDPTM.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I - A violência típica do crime de roubo é a violência do

   • CRIME DE ROUBO
   • VIOLÊNCIA