2 resultados

1. TRC2009-03-11citado por 1

   520/06.3JALRA.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - «A pluralidade de normas típicas concretamente aplicáveis ao comportamento global constitui

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE SEQUESTRO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
2. TRC2026-05-27só sumário

   853/24.7PBLRA.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE EXTORSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • CRIME CONTINUADO