1236/21.6PCCBR.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

1. Incorre em erro notório na apreciação da prova a decisão que

• CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
• CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA
• CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• CRIME DE PERSEGUIÇÃO AGRAVADA
• PERFECTIBILIZAÇÃO DOS CRIMES
• DIREITO DE PETIÇÃO