TRC
2141/07. 4TAVIS.C1
Relator: ELISA SALES
291º do CP contempla aquelas situações em que se verifica uma diminuição das capacidades do condutor, como é o caso da ingestão de bebidas alcoólicas
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Relator: ELISA SALES
291º do CP contempla aquelas situações em que se verifica uma diminuição das capacidades do condutor, como é o caso da ingestão de bebidas alcoólicas
Relator: FERNANDO VENTURA
centrada na pessoa do arguido no momento actual e na avaliação da respectiva capacidade de socialização em liberdade, ou seja, em considerações radicadas na prevenção especial, a decisão que aprecie
Relator: HENRIQUE PAVÃO
Sumário I – A conduta negligente do sinistrado, ainda que com relevância para
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – No tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário
Relator: MOURAZ LOPES
1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa