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1. TRE2015-05-05citado por 1

   11/13.6GFPTG.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Para que o crime de ameaça se consuma não é necessário

   • AMEAÇA
   • CRIME DE PERIGO
   • CONSUMAÇÃO
2. TRE2015-09-22

   420/14.3GFSTB.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - O crime de ameaça configura-se como um crime de acção

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • CRIME DE PERIGO
   • CIRCUNSTÂNCIAS
3. TRC2007-05-02

   557/04.7TAACB.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I. Os crimes previstos nos artigos 24, n.º 1, al. a

   • CRIME DE PERIGO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS