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1. TRE2020-07-14

   152/17.0IDFAR.E1

   Relator: ANA BRITO

   1 - O tipo “frustração de créditos” previsto no artº 88º do R.G.I.T

   • FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITO
   • CRIME DE PERIGO
   • CRIME DE DANO
2. TRC2008-07-09

   111/04.3TAMIR.C2

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. - No domínio probatório, para além dos meios de prova directos, são

   • CRIME DE POLUIÇÃO
   • CRIME DE PERIGO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES