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1. TRC2026-04-29só sumário

   60/14.7TASCD.C2

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   1. O dever de acatamento pela 1ª instância das decisões do Tribunal

   • CRIME DE PECULATO
   • REENVIO PARCIAL EM ANTERIOR DECISÃO DA RELAÇÃO
   • PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO NA 1ª INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
2. TRC2025-03-12

   3655/15.8T9AVR-CD.C1

   Relator: HELENA LAMAS

   1 - Atendendo-se que ao arguido está imputada a prática de vários

   • CRIME DE PECULATO
   • MASSA INSOLVENTE
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
3. TRG2020-09-14

   771/17.5T9VC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Os vícios previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP

   • CRIME DE PECULATO
   • SECRETÁRIO JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
4. TRE2017-03-07

   1/11.3JAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O tipo legal de peculato previsto no art. 20.º da

   • CRIME DE PECULATO
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
5. TRC2008-12-03

   159/00.7JAGRD.C2

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma

   • DOCUMENTO
   • CRIME DE PECULATO
   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIO