8 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
criminal, na eventual prática de um crime de ameaça agravada, porque dirigida ao agente de autoridade AA, e de dois crimes de injúrias agravada, tendo como sujeitos passivos aquele agente ... factos narrados suscetíveis de constituírem crimes contam-se um crime de natureza pública (ameaça agravada) e dois de natureza semi-pública (injúrias agravadas), também estes últimos de denúncia obrigatória para
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. Incorre em erro notório na apreciação da prova a decisão que
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Tendo resultado provado que, ao ser abordado por militares da GNR
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Estando o arguido devidamente notificado para a audiência de julgamento e
Relator: SANDRA FERREIRA
pacificamente aceite que o preenchimento do crime de injúria prescinde do animus difamandi, sendo, porém, um tipo doloso, assim como o crime de coação contra órgãos constitucionais ... integrar o dolo do tipo não pode o arguido ser condenado pelos crimes de injúria agravada e de coação contra órgãos constitucionais de que vinha acusado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
crime de abuso e simulação de sinais de perigo o legislador tutela a ordem e o bom funcionamento das formas de auxílio público em situações de perigo, consistindo a proibição ... guardas da GNR. VI – O crime de injúria cometido contra guarda provisório da GNR, devidamente uniformizado e que integre uma patrulha da GNR, é agravado, nos termos dos artigos
Relator: TERESA COIMBRA
1. Sendo a honra um bem jurídico complexo que acolhe, quer o
Relator: ROSA PINTO
1. Na análise dos factos atinentes à comissão do crime de injúria