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1. TRC2026-01-14só sumário

   1472/25.6JACBR-A.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. Só havendo perigo concreto de as habitações serem atingidas pelo fogo

   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 204º DO CPP
2. TRG2025-12-17

   137/24.0GAPTB-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A indiciada prática, pelo arguido, de um total de treze crimes

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
3. TRG2022-09-12

   167/22.7GAMNC-A.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I - Apenas depois de verificados os requisitos de aplicação da medida de

   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • CUMPRIMENTO EM INSTITUIÇÃO ADEQUADA A PRESTAR APOIO SOCIAL E DE SAÚDE