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1. TRE2022-11-22

   297/22.5GAVNO-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   O juízo de prova que devemos efetuar, tendente à aplicação de uma

   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • FORTES INDÍCIOS
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRISÃO PREVENTIVA
2. TRG2017-10-09

   23/14.2GCVPA.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Não se verificam os pressupostos para a atribuição de responsabilidade penal

   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE PENAL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ARTº 11º DO CP