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1. TRC2026-04-15citado por 1só sumário

   112/22.0GTVIS.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. Estabilizada a condenação penal e delimitado o objeto do recurso ao

   • CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • RECURSO DO SEGMENTO CÍVEL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS PRÓPRIOS DOS FAMILIARES DA VÍTIMA
   • RECURSO SUBORDINADO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO MORTE
2. TRG2024-07-11

   2262/19.0T9GMR.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- A omissão de pronúncia constitui um vício da decisão que se

   • LEI DA AMNISTIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PROVA
   • PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE