56/19.2T9CDN.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

1. O despacho que, no decurso da audiência de julgamento, indefere requerimento

• CRIME DE BURLA INFORMÁTICA AGRAVADA
• CRIME DE FURTO QUALIFICADO
• DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA
• CASO JULGADO FORMAL
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO