TRE
86/20.1GCABF.E1
Relator: ARTUR VARGUES
Constituem elementos típicos do crime de furto a subtração de coisa móvel
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Relator: ARTUR VARGUES
Constituem elementos típicos do crime de furto a subtração de coisa móvel
Relator: JORGE ANTUNES
I - Tendo resultado provado que o arguido se dirigiu ao apartamento da
Relator: EDGAR VALENTE
Se uma acção típica é composta por várias acções em sentido «natural
Relator: MARGARIDA BACELAR
No caso dos crimes de dano e furto é ofendido e tem
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado