3 resultados

1. TRE2025-05-20

   227/21.1GBTMR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Uma plataforma flutuante (embora esteja fixa no sentido de estável) não

   • PLATAFORMA FLUTUANTE
   • CRIME DE DANO
   • CRIME DE FURTO
   • NÃO PRONÚNCIA
2. TRE2023-10-10

   58/21.9GAOLH.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Se uma acção típica é composta por várias acções em sentido «natural

   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • CRIME DE FURTO
   • CONCURSO APARENTE
3. TRC2004-11-24

   2903/04

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I- A subtracção no crime de furto pode ser concretizada sem o

   • CRIME DE FURTO
   • CARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO "SUBTRRACÇÃO" - SUBTRACÇÃO INDIRECTA