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1. TRC2025-09-24citado por 1só sumário

   5/20.5GBMDA.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FUNÇÃO DA PROVA
2. TRE2025-05-20

   227/21.1GBTMR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Uma plataforma flutuante (embora esteja fixa no sentido de estável) não

   • PLATAFORMA FLUTUANTE
   • CRIME DE DANO
   • CRIME DE FURTO
   • NÃO PRONÚNCIA
3. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
4. TRE2023-10-24

   3958/17.7T9PTM.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - Tendo resultado provado que o arguido se dirigiu ao apartamento da

   • CRIME DE FURTO
   • QUALIFICAÇÃO DO FURTO
   • VALOR NÃO CONCRETAMENTE APURADO
   • DIREITO DE QUEIXA