TRE
72/08.0GAMCQ.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia
Relator: SARA REIS MARQUES
1. A queixa criminal é o requerimento, elaborado segundo a forma e
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
I - Um automóvel não é um receptáculo e o combustível existente no
Relator: CRISTINA BRANCO
I - Embora a gravação dos depoimentos prestados oralmente em audiência permita o
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Na acusação, na qual é imputada a prática de um crime
Relator: ARTUR VARGUES
Constituem elementos típicos do crime de furto a subtração de coisa móvel
Relator: JORGE ANTUNES
I - Tendo resultado provado que o arguido se dirigiu ao apartamento da
Relator: EDGAR VALENTE
Se uma acção típica é composta por várias acções em sentido «natural
Relator: MARGARIDA BACELAR
No caso dos crimes de dano e furto é ofendido e tem
Relator: JOSÉ SIMÃO
Apesar de ter havido uma intenção ilegítima de apropriação de coisa alheia
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Tendo sido doado na constância do matrimónio ao cônjuge/mulher, casada em
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção