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1. TRC2009-12-09

   19/08.3 GBCVL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção

   • CRIME DE FURTO
   • TENTATIVA
   • LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
2. TRC2009-09-09

   41/09.2GGCBR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em

   • CRIME DE FURTO
   • TENTATIVA
   • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
3. TRC2025-09-24citado por 1só sumário

   5/20.5GBMDA.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FUNÇÃO DA PROVA
4. TRG2022-01-10citado por 1

   1128/17.3GAFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A falta de comprovação, no processo, pelo apresentante da queixa-crime

   • CRIME DE FURTO
   • QUEIXA
   • FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
5. TRC2026-07-09só sumário

   71/25.7GBLSA.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. A co-autoria apresenta como pressupostos: i) um acordo, expresso ou

   • CRIME DE FURTO
   • CRIME SIMPLES OU QUALIFICADO
   • AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • EXTENSÃO DOS EFEITOS DE UM RECURSO A ARGUIDOS NÃO RECORRENTES
6. TRC2026-04-15só sumário

   97/21.0PANZR.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. A queixa criminal é o requerimento, elaborado segundo a forma e

   • CRIME DE FURTO
   • ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PARA EXERCER A ACÇÃO PENAL
   • QUEIXA CRIMINAL FEITA POR MANDATÁRIO NÃO JUDICIAL
7. TRE2025-02-25

   302/22.5GEALR.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   I - Um automóvel não é um receptáculo e o combustível existente no

   • CRIME DE FURTO
   • ART. 204º NºS 1 AL. E) E 2 AL E) DO CP
8. TRC2024-11-06só sumário

   166/21.6GBCLD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I - Embora a gravação dos depoimentos prestados oralmente em audiência permita o

   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO NATURAL
   • PROVA POR PRESUNÇÃO
   • CRIME DE FURTO
   • TENTATIVA E CONSUMAÇÃO DO FURTO
   • POSSE DOS OBJECTOS FURTADOS
9. TRG2024-06-05

   222/23.6PBBRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Na acusação, na qual é imputada a prática de um crime

   • CRIME DE FURTO
   • ACUSAÇÃO
   • DOLO
   • ELEMENTO VOLITIVO
   • ACÇÃO LIVRE
   • ACÇÃO VOLUNTÁRIA
10. TRE2023-11-21

    86/20.1GCABF.E1

    Relator: ARTUR VARGUES

    Constituem elementos típicos do crime de furto a subtração de coisa móvel

    • DESPACHO DE PRONÚNCIA
    • CRIME DE FURTO
11. TRE2023-10-24

    3958/17.7T9PTM.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    I - Tendo resultado provado que o arguido se dirigiu ao apartamento da

    • CRIME DE FURTO
    • QUALIFICAÇÃO DO FURTO
    • VALOR NÃO CONCRETAMENTE APURADO
    • DIREITO DE QUEIXA
12. TRG2019-01-28

    67/17.2JABRG.G2

    Relator: CLARISSE GONÇALVES

    I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

    • CRIME DE FURTO
    • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
    • VALOR
13. TRC2004-11-24

    2903/04

    Relator: JOÃO TRINDADE

    I- A subtracção no crime de furto pode ser concretizada sem o

    • CRIME DE FURTO
    • CARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO "SUBTRRACÇÃO" - SUBTRACÇÃO INDIRECTA