TRCsó sumário
3323/24.0T9CBR.C1
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A suficiência indiciária exigida pelos artigos 283º, nº 2, e 308º
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Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A suficiência indiciária exigida pelos artigos 283º, nº 2, e 308º
Relator: ISILDA PINHO
O facto de a conduta do arguido que integra a prática do
Relator: ISABEL DUARTE
Os elementos objectivos e subjectivos do crime de falsidade de testemunho agravado