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1. TRC2023-07-12citado por 1só sumário

   95/09.1GBPMS.C3

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I – Só é possível verificar-se erro de julgamento, passível de ser

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CRIME DE BURLA
2. TRG2026-05-28

   106/18.0JABRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Um dos elementos objetivos do tipo de crime de burla previsto

   • CRIME DE BURLA
   • NEXO DE IMPUTAÇÃO DO ENGANO À CONDUTA DO AGENTE
   • BRUXARIA
   • INEXISTÊNCIA DE MEIO ASTUCIOSO
3. TRG2021-11-08

   729/08.5TABGC-B.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A um arguido condenado pela prática de um crime de burla

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CRIME DE BURLA
   • REPARAÇÃO DO MAL DO CRIME
   • AVALIAÇÃO DAS RAZÕES DO INCUMPRIMENTO