39 resultados nos descritores e sumários
Relator: SÉRGIO CORVACHO
burla é um crime de dano (só se consuma com a ocorrência de um prejuízo efectivo no património do sujeito passivo da infracção ou de terceiro) e de realização vinculada ... qual se encontra descrita no tipo). A burla caracteriza-se igualmente como um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída dos bens ou dos valores
Relator: JOÃO CARROLA
São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo agente; b) o “erro ou engano” da vítima devido ao emprego da astúcia; c) a “prática de atos” pela
Relator: BARRETO DO CARMO
crime de burla configura-se como um crime de execução vinculada - a lesão do bem jurídico tem que ocorrer como consequência dos comportamentos típicos definidos pelo legislador ... jurídico-penalmente relevante integrará o âmbito de protecção do art. 217º. V. – Sendo o crime de burla um crime que ocorre com uma maior ou menor participação da vitima
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
circunstâncias que, não sendo típicas, depuserem a favor e contra o agente do crime (art. 71º do C. Penal), deve o tribunal atender ao grau de ilicitude do facto ... agente, à intensidade do dolo ou da negligência, aos sentimentos manifestados no cometimento do crime, à motivação do agente, às condições pessoais e económicas do agente, à conduta anterior
Relator: CRISTINA BRANCO
relevantes para a decisão. II – A conduta enganadora, elemento constitutivo do tipo objectivo do crime de burla, deve ser adequada a produzir um erro no sujeito passivo, deve ... idade, inexperiência, ingenuidade, falta de discernimento ou desespero – que garante o sucesso dos crimes de burla. V – É essa incapacidade, natural ou meramente circunstancial, de «ler os sinais de alerta
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
autos co-arguidos. 2 – O prejuízo patrimonial relevante para efeitos do tipo objectivo do crime de burla corresponde a um empobrecimento do lesado - do burlado ou de qualquer terceiro ... não típico nem jurídico) o enriquecimento, próprio ou de terceiro, procurado pelo agente do crime. 3 – O crime de burla constitui um delito de intenção em que o agente procura
Relator: ANA BARATA BRITO
condenado e facilita a reposição da situação do lesado antes do cometimento do crime. II - Mas para que se cumpram estes desideratos, deve o arguido encontrar-se em condições
Relator: ARMANDO AZEVEDO
acusado o arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de dois crimes de burla qualificada, para julgamento em tribunal singular, ao abrigo do disposto no arguido 16º ... constatação da verificação de uma vantagem de um facto ilícito típico, no caso, do crime de burla, não determina a integração do crime de branqueamento de capitais. IV- Para
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
previstas no art. 218.º, do Código Penal, que tipifica a forma qualificada do crime. No crime de burla o bem jurídico protegido é o património de terceiro, entendido este ... quer numa conceção jurídica, quer económica. Estamos perante um crime de dano, material ou de resultado, que se consuma com a ocorrência de um efetivo prejuízo patrimonial, o qual tanto
Relator: JORGE JACOB
legislador teve em vista a tutela do portador do bem jurídico. Nesta medida, no crime de burla, o ofendido titular do interesse que a lei especialmente quis proteger ... não identifica expressamente) em função do conformação do tipo legal de crime e das circunstâncias concretas do caso. II. A alteração introduzida pela Lei n.º 59/2007
Relator: JOÃO AMARO
fine, do Código Penal, não poderia ocorrer, caso existisse ou fosse operante o crime de burla, concurso efetivo de crimes (entre o crime de burla qualificada e o crime
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla consubstancia, também, um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída das coisas ... contornos especiais: uma vez que se está perante algo que já se apelidou de “crime com participação da vítima”, isto é, de um delito onde a saída dos valores
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
momento da consumação do crime de burla é aquele em que o lesado abre mão da coisa ou do valor, sem que a partir daí possa controlar o seu destino ... dispor do sujeito beneficiário da correspondente ordem. 3. No caso vertente, a consumação do crime de burla verificou-se quando o arguido obteve, na sua conta bancária, em Portugal
Relator: JORGE ANTUNES
aplicabilidade da lei penal portuguesa, no que concerne ao crime de burla, verificar-se-á quando tiver sido em território nacional que o agente do crime desenvolveu a atuação ... artifício fraudulento que visou colocar o ofendido em erro (parte da atuação compreendida no crime), mesmo que o empobrecimento do ofendido (resultado típico) tenha ocorrido fora do território nacional. Nesse
Relator: RENATO BARROSO
crime de burla o resultado corresponde à medida do empobrecimento do sujeito passivo, em consequência da conduta astuciosa do agente. II. A consumação do ilícito não depende do enriquecimento ... ocorre o empobrecimento aquele que releva para a determinação da consumação do crime, é esse também o que determina o tribunal territorialmente competente para o conhecimento do ilícito cometido
Relator: BRÁULIO MARTINS
veemente pode até ser de verificação singular. 8. As situações de tentativa ou crime impossível resultam de circunstâncias relativas ao agente, ou ao meio utilizado, ou ao objeto ... esse agente não tem uma qualidade essencial para poder preencher esse tipo de crime. 9. O atual Código estatui que a tentativa impossível só não é punida se for manifesta
Relator: TERESA COIMBRA
arguido condenado pela prática de um crime de burla numa pena de prisão suspensa com a condição de devolver aos burlados o dinheiro com que ilicitamente se locupletou, deve exigir
Relator: MOURAZ LOPES
1.Quando impugna a decisão da matéria de facto, o recorrente deve indicar
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
elementos objetivos do tipo de crime de burla previsto no artigo 217º, nº1 do Código Penal é que o erro ou engano do burlado - que o conduz a cometer actos ... ilógico, não se enquadra no âmbito de proteção da norma incriminadora do crime de burla, que visa acautelar o património do cidadão minimamente informado, diligente e intelectualmente apto, colocado
Relator: RENATO BARROSO
descrição, sendo ainda que as exigências de concretização factual do dolo dependerão do concreto crime em apreciação. III - A acusação pode ser rejeitada, por ser manifestamente infundada, apenas quando ... evidente que os factos que dela constam não constituem crime