TRCcitado por 1
901/03.4PAMGR.C1
Relator: BARRETO DO CARMO
I. O crime de burla configura-se como um crime de execução
8 resultados
Relator: BARRETO DO CARMO
I. O crime de burla configura-se como um crime de execução
Relator: JOSÉ FLORES
1. Para se decretar o arresto previsto no art. 391º, do Código
Relator: ARTUR VARGUES
O tipo subjetivo de ilícito, no crime de burla, consiste, assim, no
Relator: JOÃO AMARO
Lendo o requerimento para abertura da instrução apresentado pela assistente, consta-se
Relator: JORGE BISPO
I) Nos termos do disposto nos artºs 4º, al. a), e 7º
Relator: ALBERTO BORGES
I – Mostra-se prescrito o procedimento criminal (de dois anos) quanto ao
Relator: SÉNIO ALVES
1. Comunicada uma alteração substancial de factos, opondo-se o arguido à
Relator: ISABEL VALONGO
1. O Direito Penal só deve intervir quando a tutela conferida pelos