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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
previamente à interação com aquele, já acreditava em “bruxaria”, em eventos sobrenaturais e em pessoas com poderes criadores/corretivos desses fenómenos, designadamente de índole maligna, sem que o agente adote ... ficcionado corresponde à realidade e que a mesma pode ser alterada por força de capacidades sobre-humanas do agente. III - O caráter residual ou subsidiário do Direito Penal, correlacionado
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
negligência, aos sentimentos manifestados no cometimento do crime, à motivação do agente, às condições pessoais e económicas do agente, à conduta anterior e posterior ao facto, e à falta ... conjectura e não uma certeza. Daí que, se tiver dúvidas sérias sobre a capacidade do agente para interiorizar a oportunidade de ressocialização que a suspensão sugere, a prognose deve
Relator: JOÃO CARROLA
I. São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo
Relator: CRISTINA BRANCO
I – Só é possível verificar-se erro de julgamento, passível de ser
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A substituição da pena de prisão por prisão suspensa na execução
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O nosso Código de Processo Penal não se pronuncia sobre os
Relator: RENATO BARROSO
I - Constando da acusação que o arguido publicitou a venda de um
Relator: TERESA COIMBRA
1. A um arguido condenado pela prática de um crime de burla
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Embora não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla
Relator: ALBERTO BORGES
I – Mostra-se prescrito o procedimento criminal (de dois anos) quanto ao
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Pode dizer-se que o agente atuou astuciosamente, com manha, com
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Pode dizer-se que o agente atuou astuciosamente, com manha, com
Relator: SÉNIO ALVES
1. Comunicada uma alteração substancial de factos, opondo-se o arguido à
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Comete o crime de burla aquele que vende uma viatura aos ofendidos
Relator: JORGE JACOB
I. Segundo o disposto no art. 113º, nº 1, do Código Penal