TRCcitado por 1
209/04.8GBSRT.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. O crime de ameaça, não é um crime de resultado mas
3 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. O crime de ameaça, não é um crime de resultado mas
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime de ameaça configura-se como um crime de acção
Relator: FERNANDES MARTINS
1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova