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1. TRG2025-11-11citado por 3

   551/24.1GASSB.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – O bem jurídico protegido pelo crime de ameaça tipificado no artigo

   • CRIME DE AMEAÇA
   • FALTA DE CONHECIMENTO PELA OFENDIDA
   • TENTATIVA NÃO PUNÍVEL
2. TRG2021-07-05

   159/19.3T9FAF.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - O bem jurídico protegido pela incriminação do crime de ameaça é

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • EXPRESSÕES INTIMIDATÓRIAS
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO/RECORRENTE