TRE
1567/20.2T9ALM.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
tradução ao nível da linguagem. Devendo o direito penal intervir apenas quando o núcleo essencial de qualidades morais das pessoas seja atingido e de modo insuportável. IV. Esta matriz giza
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
tradução ao nível da linguagem. Devendo o direito penal intervir apenas quando o núcleo essencial de qualidades morais das pessoas seja atingido e de modo insuportável. IV. Esta matriz giza