3 resultados

1. TRC2014-03-12citado por 2

   44/03.0IDGRD.C2

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Os crimes fundamentais contêm o tipo objectivo de ilícito na sua

   • FRAUDE FISCAL
   • CRIME AGRAVADO
   • LIMITE MÁXIMO DA PENA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRC2014-04-02

   377/12.5JACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da

   • AUDIÊNCIA
   • DEFENSOR
   • FALTA
   • NOMEAÇÃO
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • SUBSTITUIÇÃO
3. TRC2013-10-02

   995/10.6JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • CRIME AGRAVADO
   • AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA
   • CRITÉRIOS
   • AVALIAÇÃO