TRCcitado por 2
44/03.0IDGRD.C2
Relator: ISABEL SILVA
I - Os crimes fundamentais contêm o tipo objectivo de ilícito na sua
6 resultados
Relator: ISABEL SILVA
I - Os crimes fundamentais contêm o tipo objectivo de ilícito na sua
Relator: PEDRO LIMA
I. A comunicação, em si mesma, de uma alteração não substancial de
Relator: ELISA SALES
I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: FREDERICO CEBOLA
Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico