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1. TRC2017-03-08citado por 2

   232/13.1GBTCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Desde que verificados os pressupostos da responsabilidade civil por facto ilícito

   • RESPONSABILIDADE EXCONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MORTE DE NASCITURO
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CRIME
2. TRC2017-01-09

   3988/15.3T8LRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O prazo de prescrição fixado no n.º 3 do art

   • DIREITO DE REGRESSO
   • PRESCRIÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CRIME
   • RESPONSÁVEIS CIVIS
3. TRG2015-02-23

   83/12.0GBBGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

   • CONDENAÇÃO
   • CRIME
   • ARGUIDO
   • ATENUAÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRG2004-12-06

   1327/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – Conforme refere o Prof. Faria da Costa em “Comentário Conimbricense do

   • CRIME
   • INJÚRIA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS