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1. TRE2020-06-23citado por 3só sumário

   192/13.9EAEVR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
2. TRC2025-02-19citado por 1

   380/08.0TACTB.C2

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1 - A prescrição, enquanto causa de extinção da responsabilidade penal, é um

   • CRIME
   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
   • MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS
   • SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
3. TRC2016-03-16

   9/13.4PELRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • PLURALIDADE DE ARMAS
   • CRIME
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • CONCURSO APARENTE