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1. TRC2026-01-13só sumário

   2230/23.8T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   credores impõe-se com evidência, nos casos em que o processo de insolvência já não se encontra pendente (sendo que a eventual legitimidade do administrador de insolvência para esse efeito ... Recuperação de Empresas). IV – A legitimidade da massa insolvente – quando o processo de insolvência ainda se encontra pendente – encontra, apesar de tudo, algum apoio no citado

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CREDORES
   • PAGAMENTO
2. TRG2022-03-24

   80/20.2T8ALJ.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO
   • CREDORES
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • ESSENCIALIDADE
3. TRC2015-04-14

   2004/10.6TBPBL-B.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.Não pode a falta de citação dos credores em processo de

   • INVENTÁRIO
   • CREDORES
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • PROCESSO EQUITATIVO