4 resultados

1. TRG2017-05-25

   618/16.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O processo especial de revitalização, introduzido pela Lei n.º 16/2012

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECUSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDORES
2. TRG2017-04-27

   1933/16.8T8VNF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A violação não negligenciável de regras procedimentais que obsta à homologação

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. TRC2015-12-16

   170/14.0TBCDR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Perante o estatuído nos artºs 17º-F, 216º do CIRE, a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER )
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • CREDORES
4. TRC2014-04-01

   3330/13.8TBLRA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No processo especial de revitalização, o credor cujo crédito seja assegurado

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CREDORES
   • DIREITO DE VOTO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • CREDOR
   • HIPOTECA