2 resultados

1. TRC2013-06-25

   13/13.2TBCLB-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A exoneração do passivo restante tem em vista e deve ser

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • REQUISITOS
   • PREJUÍZO
   • CREDORES
2. TRC2011-05-31

   3050/10.5TBVIS-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Resulta, além do mais, do artº 30º, nº 2 do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CREDORES
   • INCONSTITUCIONALIDADE